Orientações para o exercício do direito de oposição à cobrança da contribuição negocial

Acordo Coletivo de Trabalho, Cláusula 30ª – ver aqui

Para manifestar seu direito de oposição à cobrança da Contribuição Negocial, nos termos do § 1º, da cláusula 30ª você deve

1 – Acessar o formulário em https://forms.gle/1oCi79QuSupaHGi28 ou clique aqui

2 – Preencher seus dados no formulário: Nome completo, CPF, Número Funcional, Unidade, Cidade e E-mail.

3 – No email cadastrado você receberá um PDF do formulário preenchido, em duas vias. Você deve imprimir as duas vias e assiná-las.

4 – A primeira via (Via do SINTUSP) você deve enviar entre os dias 02 e 16 de outubro, através de Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR) para nossa sede.
Sindicato dos Trabalhadores da USP
Av. Prof. Almeida Prado, 1362 – Butantã
São Paulo – SP
05508-070

(!) ATENÇÃO: Só serão aceitos formulários assinados e com DATA DE POSTAGEM até o dia 16 de outubro de 2024.

5 – A segunda via (Via do Servidor/USP) deverá ser enviada para o DRH-USP conforme orientação expressa no Acordo coletivo e Trabalho, Cláusula 30ª, § 2º.

§ 2º – Os servidores que tiverem exercido o direito de oposição nos termos do § 1º deverão dar entrada na solicitação de cancelamento, até 18/10/2024:
a) junto ao Centro de Serviços Compartilhados no ambiente de atendimento aos usuários da Departamento de Recursos Humanos (https://drh.atendimento.usp.br/) ou para o e-mail actcontribuicaonegocial@usp.br, neste caso, com cópia ao Sindicato (direitodeoposicao@sintusp.org.br) anexando cópias do formulário e do aviso de recebimento dispostos no § 1º devidamente digitalizados ou;
b) junto à área de pessoal da Unidade/Órgão, de forma presencial ou para e-mail por esta disponibilizado, com cópia ao Sindicato (direitodeoposicao@sintusp.org.br) anexando cópias do formulário e do aviso de recebimento dispostos no § 1º devidamente digitalizados.

Atenção: A Declaração de Oposição só terá validade com o envio do formulário (via do SINTUSP) impresso e assinado, por carta registrada com aviso de recebimento (AR) e data de postagem até o dia 16 de outubro de 2024 para a sede do Sindicato, e o posterior envio da segunda via (Via do Servidor (a)/USP) para o DRH conforme § 2º da cláusula 30ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2024-2026.

Sindicato dos Trabalhadores da USP
Av. Prof. Almeida Prado, 1362 – Butantã
São Paulo – SP
05508-070