O departamento jurídico do Sintusp informa a propositura de ação judicial para os funcionários da ativa e aposentados estatutários, para recuperar o que os banqueiros tiraram dos servidores públicos.
Ação PASEP/Banco do Brasil – Veja abaixo parecer jurídico sobre o tema:
“Os servidores públicos autárquicos da USP podem ter direito a uma ação judicial para reaver prejuízos nos depósitos do PASEP. Se você é servidor público autárquico na USP desde antes de agosto de 1988, você pode ter direito. Essa ação se refere à atualização dos valores depositados no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado em 1970).
A lei que criou o PASEP surgiu para garantir que o servidor recebesse um valor que assegurasse suas economias no final de carreira, ou seja, na aposentadoria.
Com isso, os entes públicos, inclusive a USP, são obrigados a fazer um depósito mensal na conta dos servidores autárquicos.
O depósito diz respeito a uma parte das receitas desses entes públicos, que serve para a formação do PASEP, já que ele é devido aos servidores.
Antigamente, o programa funcionava de forma parecida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas, já há um bom tempo, ele foi incluído no Programa de Integração Social (PIS).
O PASEP, que era administrado pelo Banco do Brasil (BB), funcionou desta forma até 17 de agosto de 1988. O próprio Banco do Brasil era o responsável por receber os valores dos órgãos públicos e, depois, fazer os devidos repasses para os servidores públicos.
Vale explicar que desde 1970, os servidores autárquicos da USP têm um número PASEP quando entraram no cargo. Esse número é uma espécie de conta em que são depositados os valores do programa.
É preciso entender que o banco fazia diversas aplicações financeiras com todo o dinheiro do PASEP para poder lucrar mais.
Acontece que, quando os servidores sacavam o valor do PASEP, principalmente quando se aposentavam, o valor era muito abaixo do que teriam direito, porque o Banco do Brasil não aplicava juros e correção previstos em lei.
Mas não pensem companheiros, que o Banco do Brasil fazia isso por livre e espontânea vontade. A instituição financeira ganhava uma taxa para cuidar dos valores do PASEP.
Além de tudo, o banco não colocava, na conta, quando liberava o valor aos aposentados, as atualizações nos valores do PASEP e, também, as partes da aplicação financeira.
Ou seja, após vários anos no serviço público, o funcionário sacava um valor extremamente baixo do PASEP, o que era injusto com o servidor que trabalhou anos para poder se aposentar.
Tudo isso em razão da falha da forma de cálculo do Banco do Brasil.
MAS ATENÇÃO: Para ter direito a essa ação é preciso cumprir os seguintes requisitos:
1) Ser servidor público autárquico ativo ou aposentado;
2) Ter ingressado no serviço público até 17 de agosto de 1988;
3)Ter sacado o PASEP há menos de 5 anos ou nunca ter sacado.
4) Ter o extrato do Pasep, obtido junto ao Banco do Brasil.
O Sindicato está disponibilizando o requerimento do Extrato para ser protocolado no Banco do Brasil. Com o extrato em mãos, basta manter contato com o Sindicato, que cada companheiro será direcionado ao Departamento Jurídico para análise do extrato.”