Ontem, dia 12 de junho de 2024, depois de uma manobra absurda do presidente da câmara dos deputados, Arthur Lira aprovou em 23 segundos o regime de urgência do PL 1904, colocando a possibilidade de ser votado a qualquer momento em plenário, sem discussão nas comissões.
O PL é de autoria da extrema-direita que odeia as mulheres. O teor do PL é nojento e retrógrado. Ele pretende alterar o código penal brasileiro, mais precisamente os artigos 124, 126, 127 e 128, que já tipificam o aborto como crime sujeito a pena de 3 anos, para os casos que não são abrangidos pela lei. Com o PL 1904 isso muda e para muito pior. O projeto visa equiparar a homicídio os casos de aborto, mesmo os legais, feitos a partir da 22ª semana. Ou seja, estabelece pena de 20 anos de reclusão para todas as que fizerem o aborto, independentemente se a gestação for fruto de estupro ou colocar em risco a vida da gestante!
Para se ter uma ideia, para o crime de estupro a pena máxima é de 12 anos. A maioria dos casos de aborto legal após a 22ª semana é de meninas, que foram estupradas, pois relação sexual com menor de 15 anos é estupro de vulnerável. Segundo dados do SUS, cerca de 20 mil partos acontecem por ano em meninas engravidadas após estupro. São crianças e adolescentes entre 8 e 14 anos, que têm a infância roubada e são obrigadas a conviverem pelo resto da vida com o fruto de um crime bárbaro contra seus corpos e suas vidas. Todas essas gestações são consideradas de risco, pois o corpo ainda não está maduro o suficiente. A maioria dessas meninas é pobre, preta ou parda. Os que se dizem “pró-vida” se importam com a vida dessas meninas? Tudo indica que não.
Algumas mulheres adultas conseguem realizar um aborto clandestino de forma antecipada. Meninas não. Porque elas não têm autonomia, na maioria das vezes são silenciadas e ameaçadas pelos estupradores e muitas vezes nem sequer entendem o que está acontecendo com seus corpos, identificando a gestação quando esta já está avançada. Ou seja, são muitas violações sobrepostas. O Estado, machista, racista e opressor já está falhando miseravelmente com essas meninas, e agora esse PL vem para dificultar ainda mais o acesso delas ao direito ao aborto legal e seguro, impondo a maternidade compulsória a crianças e colocando suas vidas em risco! O Estado falha em proteger a infância e a maternidade e agora busca punir meninas e mulheres de forma mais dura do que seus agressores. Isso é misoginia.
A conciliação de classes feita pelo governo de frente ampla de Lula-Alckmin tem fortalecido a extrema direita e suas pautas misóginas e machistas.
Precisamos nos levantar com força contra esse ataque e pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito!