Na reunião do Conselho Universitário que ocorrerá neste dia 23 de março estará em pauta duas propostas da reitoria que foram anunciadas como políticas de valorização de funcionários e docentes.
Em primeiro lugar, consideramos importante destacar que prêmios, gratificações e outros tipos de bonificação não representam valorização real e permanente de técnicos administrativos e docentes. De acordo com os dados levantados pelo Fórum das Seis, o poder de compra dos nossos salários em relação a maio de 2012 teve uma diminuição de cerca de 26%. As perdas acumuladas nesse período são equivalentes a 18 salários! Neste mesmo período, tivemos uma perda de quase 5 mil funcionários efetivos na Universidade, tanto pelo PIDV quanto pela política de suspensão de contratações. Quanto aos salários, ao contrário do que é propagado, de que com a implantação da nova carreira em 2011 os funcionários teriam obtido ganhos significativos, a verdade é que naquele momento conseguimos uma breve recuperação de níveis salariais anteriores. O piso da nossa categoria em maio de 1998 era equivalente a aproximadamente 3 salários mínimos, de acordo com dados publicados no site do DRH. Em 2010, ano anterior à aplicação da carreira, o piso estava próximo de 2 salários mínimos. Em maio de 2011, com a implantação da Carreira, retornou aos 3 salários mínimos. E hoje, 11 anos depois, está novamente em 2 salários mínimos, o que é expressão dos anos de arrocho salarial e perdas. Ademais, estamos desde 2013 sem nenhuma movimentação na carreira. Ao contrário de docentes, que podem avançar na estrutura de carreira através dos concursos de livre docência e de titular, e que ainda tiveram movimentação horizontal em 2020, nossa carreira não tem nenhuma previsão de ascensão. Os funcionários que ingressaram nos últimos dez anos não tiveram nenhuma oportunidade de evolução.
Em face disso, necessitamos de uma política salarial que recomponha as perdas acumuladas. Precisamos de uma valorização real dos níveis iniciais da carreira, e para isso temos a proposta de um valor fixo de R$1.200,00 para todos a ser incorporado aos salários, o que impacta especialmente nos salários mais baixos, e permitiria atingirmos novamente o piso de 3 salários mínimos. E precisamos também de uma reestruturação da carreira que permita continuidade no tempo e critérios objetivos de evolução. Infelizmente até o momento a reitoria ignorou nossas reivindicações.
Ainda assim, em face das propostas apresentadas pela reitoria, temos algumas considerações a fazer. Sobre a proposta do Prêmio de Excelência, apesar de enfatizarmos seus limites como uma política de valorização, pretendemos apoiar a sua aprovação, pois estabelece um valor isonômico para docentes e funcionários.
Sem dúvidas, a proposta mais polêmica é a do Plano de Gratificação de Valorização, Retenção e Permanência. Consideramos uma proposta absurda e discriminatória, especialmente em relação aos funcionários técnicos administrativos. Em primeiro lugar, chama a atenção a disparidade entre os valores a serem recebidos, afinal os docentes enquadrados nos critérios estabelecidos pela resolução receberiam entre 27 e 30 mil reais, enquanto os funcionários receberiam entre 4.500 e 5 mil reais. Uma diferença de 6 vezes! Além disso, o critério de corte para quem ingressou na Universidade após 2003 não faz o menor sentido no caso dos funcionários, e irá excluir cerca de 2/3 de nossa categoria. Não à toa essa proposta gerou forte indignação. Muitos funcionários mais antigos, que contribuíram e seguem contribuindo com o funcionamento da Universidade viram nessa proposta mais uma expressão de desvalorização de seus serviços prestados, e até mesmo de etarismo por parte da administração.
A proposta da reitoria não apresenta nenhuma fundamentação razoável quanto a esses critérios. Entendemos que no caso dos docentes, o corte de 2003 refere-se à Reforma da Previdência que atacou a integralidade da aposentadoria dos servidores estatutários. No entanto, no caso de funcionários técnico-administrativos, que somos contratados pelo regime CLT, esse direito de integralidade já não temos há muito tempo. E tanto em um caso como em outro, não faz sentido adotar uma política de valorização baseada em um critério previdenciário futuro. Afinal, no que essa gratificação vai reverter a situação de aposentadoria dos docentes no futuro? Quanto à disparidade de valores a serem pagos a docentes e funcionários, a única justificativa que podemos inferir (já que na proposta não há nada sobre o critério para os valores) é pura e simplesmente o elitismo tão marcante neste Universidade.
Diante disso, defendemos que todos possam receber, independente do ano de ingresso na USP, e que tanto docentes quanto funcionários recebam os mesmos valores! Não há nenhuma razão para essa disparidade absurda de valores, e nem para a exclusão de funcionários com mais de 20 anos de trabalho na USP. Além disso, não há nenhuma limitação financeira para que os valores sejam isonômicos, já que a USP acumulou, às custas de anos de arrocho salarial e cortes no número de docentes e funcionários, um caixa bilionário que, ademais, se não for utilizado corre riscos de confisco pelo atual governo estadual.
Importante destacarmos, ainda, que um grande de trabalhadores da Universidade, que são os terceirizados, sequer estão considerados nas propostas reitorais. Temos uma demanda histórica de que haja, como mínimo, iguais direitos e salários. Atualmente, sequer ao BUSP estes trabalhadores tem acesso.
Por fim, solicitamos o apoio de todas e todos conselheiros para a nossa proposta de isonomia no tocante à proposta de Plano de Gratificação de Valorização, Retenção e Permanência. Consideramos que se a resolução é aprovada tal como está, excluindo 2/3 dos funcionários e com valores tão díspares entre docentes e funcionários, haverá consequências de curto, médio e longo prazo em todas as unidades da USP difíceis de prever.
São Paulo, 21 de Março de 2023
Assembleia Geral das (os) Funcionárias (os) da USP